Cyber Resilience Act: perguntas frequentes para empresas brasileiras

Sim, dependendo do caso. O ponto central não é o país da sede, mas a disponibilização de um produto com elementos digitais no mercado da União Europeia e o papel econômico exercido. Produto, marca, canal de venda e parceiros europeus precisam ser confirmados.

Não se deve concluir isso automaticamente. Representante autorizado, importador, distribuidor, estabelecimento e rota do CSIRT dependem dos fatos do produto e da relação comercial. A decisão requer análise competente do caso.

As obrigações de reporte abrangidas começam em 11 de setembro de 2026. As principais obrigações do regulamento tornam-se aplicáveis em 11 de dezembro de 2027. Preparação técnica, documental e operacional deve ocorrer antes dessas datas.

Não. O artigo 14 trata de vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes graves com impacto na segurança do produto, nos casos abrangidos. A equipe precisa preservar o sinal, reunir fatos e levar a conclusão a pessoas competentes sem transformar hipótese em certeza.

A Comissão descreve um alerta inicial em até 24 horas após a tomada de conhecimento e uma notificação principal em até 72 horas. Relatórios finais seguem prazos posteriores diferentes para vulnerabilidades exploradas e incidentes graves.

Não é seguro concluir isso apenas pela presença de software ou conexão. O CRA trata de produtos com elementos digitais disponibilizados no mercado da União, mas também contém definições, exclusões e regras específicas. A análise precisa delimitar produto, funcionalidade, mercado e papel econômico.

Não. Um serviço em nuvem isolado não deve ser tratado automaticamente como produto com elementos digitais. Uma solução remota de processamento de dados necessária para uma função do produto pode exigir investigação específica, conforme o regulamento e a orientação da Comissão.

Na Single Reporting Platform, ou SRP, estabelecida pela ENISA. A plataforma deverá estar operacional em 11 de setembro de 2026 e usará EU Login. O preparo interno pode ser estruturado antes, mas o envio oficial permanece uma ação humana da organização.

Escolha uma família de produto, um país europeu e uma versão. Registre como o produto chega ao mercado, quem aparece como fabricante, quem recebe sinais de vulnerabilidade e onde estão as evidências essenciais. A primeira lacuna costuma aparecer antes de qualquer documento final.

Não. Checklists e diagnósticos ajudam a localizar lacunas e preparar decisões, mas não substituem avaliação de escopo, risco, conformidade, ensaio, certificação ou parecer jurídico.